FISCO VAI ANDAR NA RUA
Fisco vai apertar a malha ao comércio online e às obras
O comércio online e as obras de reabilitação de imóveis vão estar na mira do fisco ao longo deste ano. Mas não só. A inspeção tributária quer também apertar a malha aos alojamentos locais, restaurantes, cabeleireiros e salões de beleza. A aposta, de acordo com o Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira (PNAITA), passa por intensificar o controlo dos programas de faturação e pelo reforço das verificações in loco, com maior recurso aos agentes tributários "à paisana". Objetivo: conseguir uma correção de impostos de 1500 milhões de euros.
A mudança nos modelos de negócio, cada vez mais assentes em plataformas eletrónicas, e a constatação de que a legislação tem dificuldade em acompanhar a rapidez com que estas atividades se desenvolvem levam o fisco a considerar prioritária a criação de um sistema de monitorização e controlo de operações realizadas por empresas que desenvolvem a sua atividade em plataformas online. "Os conceitos de residência ou de localização das operações, através dos quais nos fomos habituando a sustentar a tributação, tendem hoje a ser de difícil aplicação, face aos novos modelos de negócio que emergem, sustentados em novas tecnologias e na economia digital partilhada", refere o relatório a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso. Este "momento de viragem" exige que se planeie o "presente com um pé no futuro" e que as administrações fiscais se "reinventem" de forma a conseguirem "lutar com as mesmas armas"
O objetivo é não só reforçar a deteção de eventuais situações de fraude e evasão fiscal, mas também de fazê-lo de forma mais rápida e eficaz. Para este ano, o fisco promete ainda intensificar o controlo dos programas de faturação, visando a deteção de software fraudulento, e potenciar a informação que lhe chega através dos inventários submetidos eletronicamente na definição de ações no terreno. No total, toda esta ação deverá resultar numa correção de impostos da ordem dos 1500 milhões de euros.
A figura do agente tributário não identificado na recolha de informação vai também ser mais usada. Desde 2014, os funcionários da Autoridade Tributária podem realizar despesas sem se identificarem, o que lhes permite, por exemplo, pedir uma fatura e controlar mais tarde se esta é comunicada ao Portal das Finanças ou fazer uma aquisição através de sites de reservas de alojamento locais e verificar mais tarde se esta é ou não devidamente faturada. Ao longo deste ano, as ações externas terão de representar um mínimo de 37% do total das ordens de serviço a definir pelas várias unidades de operação.
Além do reforço das ações no terreno, o fisco vai também deixar de centrar a sua atividade na inspeção de situações que estão prestes a caducar. "Uma das limitações que se têm verificado no sucesso e eficácia" da inspeção é o facto de um número significativo de procedimentos "incidir sobre o exercício da caducidade. Esta realidade não se coaduna com o contexto atual, em que os novos modelos de negócio pululam e a sua volatilidade é cada vez maior, pelo que a atividade da inspeção tributária deverá centrar-se o mais próximo possível no tempo da realidade económica que estão a controlar." A percentagem de ações sobre o ano de caducidade não deverá exceder 10% do total.
Até ao final deste ano, o fisco planeia ainda realizar uma dezena de ações de fiscalização em conjunto com outras entidades, nomeadamente GNR e PSP, ASAE, Autoridade para as Condições do Trabalho ou Inspeção dos Centros Regionais de Segurança Social. E quais vão ser os alvos? Cabeleireiros, salões de beleza, restaurantes, alojamento, organização de eventos e ainda as oficinas. Basicamente, as autoridades vão estar atentas aos setores de atividade em que a emissão de faturas com NIF proporcionam um benefício fiscal aos consumidores finais.
Os empreendimentos de construção civil, concretamente as obras de pequena, média e grande dimensão, estarão também na mira destas ações conjuntas. Nos últimos anos, a construção de casas novas travou a fundo, mas o mercado da reabilitação de imóveis registou uma forte subida. E o fisco quer saber se a realização destes trabalhos está a ser devidamente fatura
O comércio online e as obras de reabilitação de imóveis vão estar na mira do fisco ao longo deste ano. Mas não só. A inspeção tributária quer também apertar a malha aos alojamentos locais, restaurantes, cabeleireiros e salões de beleza. A aposta, de acordo com o Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira (PNAITA), passa por intensificar o controlo dos programas de faturação e pelo reforço das verificações in loco, com maior recurso aos agentes tributários "à paisana". Objetivo: conseguir uma correção de impostos de 1500 milhões de euros.
A mudança nos modelos de negócio, cada vez mais assentes em plataformas eletrónicas, e a constatação de que a legislação tem dificuldade em acompanhar a rapidez com que estas atividades se desenvolvem levam o fisco a considerar prioritária a criação de um sistema de monitorização e controlo de operações realizadas por empresas que desenvolvem a sua atividade em plataformas online. "Os conceitos de residência ou de localização das operações, através dos quais nos fomos habituando a sustentar a tributação, tendem hoje a ser de difícil aplicação, face aos novos modelos de negócio que emergem, sustentados em novas tecnologias e na economia digital partilhada", refere o relatório a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso. Este "momento de viragem" exige que se planeie o "presente com um pé no futuro" e que as administrações fiscais se "reinventem" de forma a conseguirem "lutar com as mesmas armas"
O objetivo é não só reforçar a deteção de eventuais situações de fraude e evasão fiscal, mas também de fazê-lo de forma mais rápida e eficaz. Para este ano, o fisco promete ainda intensificar o controlo dos programas de faturação, visando a deteção de software fraudulento, e potenciar a informação que lhe chega através dos inventários submetidos eletronicamente na definição de ações no terreno. No total, toda esta ação deverá resultar numa correção de impostos da ordem dos 1500 milhões de euros.
A figura do agente tributário não identificado na recolha de informação vai também ser mais usada. Desde 2014, os funcionários da Autoridade Tributária podem realizar despesas sem se identificarem, o que lhes permite, por exemplo, pedir uma fatura e controlar mais tarde se esta é comunicada ao Portal das Finanças ou fazer uma aquisição através de sites de reservas de alojamento locais e verificar mais tarde se esta é ou não devidamente faturada. Ao longo deste ano, as ações externas terão de representar um mínimo de 37% do total das ordens de serviço a definir pelas várias unidades de operação.
Além do reforço das ações no terreno, o fisco vai também deixar de centrar a sua atividade na inspeção de situações que estão prestes a caducar. "Uma das limitações que se têm verificado no sucesso e eficácia" da inspeção é o facto de um número significativo de procedimentos "incidir sobre o exercício da caducidade. Esta realidade não se coaduna com o contexto atual, em que os novos modelos de negócio pululam e a sua volatilidade é cada vez maior, pelo que a atividade da inspeção tributária deverá centrar-se o mais próximo possível no tempo da realidade económica que estão a controlar." A percentagem de ações sobre o ano de caducidade não deverá exceder 10% do total.
Até ao final deste ano, o fisco planeia ainda realizar uma dezena de ações de fiscalização em conjunto com outras entidades, nomeadamente GNR e PSP, ASAE, Autoridade para as Condições do Trabalho ou Inspeção dos Centros Regionais de Segurança Social. E quais vão ser os alvos? Cabeleireiros, salões de beleza, restaurantes, alojamento, organização de eventos e ainda as oficinas. Basicamente, as autoridades vão estar atentas aos setores de atividade em que a emissão de faturas com NIF proporcionam um benefício fiscal aos consumidores finais.
Os empreendimentos de construção civil, concretamente as obras de pequena, média e grande dimensão, estarão também na mira destas ações conjuntas. Nos últimos anos, a construção de casas novas travou a fundo, mas o mercado da reabilitação de imóveis registou uma forte subida. E o fisco quer saber se a realização destes trabalhos está a ser devidamente fatura
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