TORRES VEDRAS COM IMI REDUZIDO PARA FAMÍLIAS COM FILHOS
A Assembleia Municipal de Torres Vedras autorizou na noite de sexta-feira a redução entre os 5% e os 10% do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis ( IMI) a pagar pelas famílias com filhos.
A proposta do executivo do PS consiste em fixar a taxa do IMI para os prédios urbanos em 0,4%, quando a mínima é de 0,3% e a máxima de 0,5%, e reduzir o montante a pagar em 5% para famílias com um filho, em 7,5% para famílias com dois e em 10% para quem tem três filhos.
A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra do CDS-PP, PCP e PSD.
A oposição defendeu, em alternativa, uma taxa de 0,36% e reduções para as famílias de 10% (um filho), 15% (dois filhos) e 20% (três filhos), mas a proposta foi reprovada.
O PSD alegou que houve um "agravamento fiscal" e as receitas do IMI aumentaram em resultado das reavaliações dos imóveis, atingindo os 12,4 milhões de euros em 2014, acima do previsto.
Contudo, o presidente da câmara, Carlos Miguel (PS), alertou que é arriscado ir mais além na redução do IMI para 2016, por desconhecer a repercussão dos benefícios para as famílias.
Carlos Miguel justificou também a sua posição com a isenção automática do IMI para as famílias com rendimento anual de cerca de 15 mil euros e para os imóveis avaliados abaixo de 66 mil euros.
O autarca estimou que, em Torres Vedras, a redução de receita para a câmara, por via da aplicação destas novas possibilidades legais, pode ser de cerca de 260 mil euros, o que "é dinheiro".
A proposta do executivo do PS consiste em fixar a taxa do IMI para os prédios urbanos em 0,4%, quando a mínima é de 0,3% e a máxima de 0,5%, e reduzir o montante a pagar em 5% para famílias com um filho, em 7,5% para famílias com dois e em 10% para quem tem três filhos.
A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra do CDS-PP, PCP e PSD.
A oposição defendeu, em alternativa, uma taxa de 0,36% e reduções para as famílias de 10% (um filho), 15% (dois filhos) e 20% (três filhos), mas a proposta foi reprovada.
O PSD alegou que houve um "agravamento fiscal" e as receitas do IMI aumentaram em resultado das reavaliações dos imóveis, atingindo os 12,4 milhões de euros em 2014, acima do previsto.
Contudo, o presidente da câmara, Carlos Miguel (PS), alertou que é arriscado ir mais além na redução do IMI para 2016, por desconhecer a repercussão dos benefícios para as famílias.
Carlos Miguel justificou também a sua posição com a isenção automática do IMI para as famílias com rendimento anual de cerca de 15 mil euros e para os imóveis avaliados abaixo de 66 mil euros.
O autarca estimou que, em Torres Vedras, a redução de receita para a câmara, por via da aplicação destas novas possibilidades legais, pode ser de cerca de 260 mil euros, o que "é dinheiro".
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